Neste Volume:
Perguntas frequentes acerca do Código de Trânsito Brasileiro coletadas e respondidas pelo Ministério da Justiça
Índice Sistemático da Lei 9.503/97
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
Anexo I (dos conceitos e definições)
Anexo II (sinalização)
Res. 299/08 (padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito)
Lei 11.705/08 (consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor)Lei 11.705/08 (consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor)
Dec. 6.488/08 (disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito)
Lei 12.009/09 (Lei do mototaxista e motoboy)
Lei 12.302/10 (Profissão de instrutor de trânsito)
Lei 12.619/12 (Profissão de motorista)
Portaria 59/07 (Tabela de Codificação de Multas. Anexo IV)
Resolução 3.924/12 (códigos e os desdobramentos para as infrações. Transporte rodoviário de produtos perigosos)
Índice Alfabético