De acordo com a nova Lei Mariana Ferrer e com a nova Lei de Improbidade Administrativa O LEITOR ENCONTRARÁ: – Doutrina: comentários detalhados – Jurisprudência relacionada ao artigo – Destaques para aspectos circunstanciais CONTÉM: – Índice remissivo para facilitar a consulta – Quadros de atenção indicando temas importantes – Posicionamentos do STF e STJ – Indicação de súmulas superadas CONFORME: – Lei 14.245/2021 ? Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) – Lei 14.230/2021 ? Nova Lei de Improbidade Administrativa – Lei 14.197/2021 ? Dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito – Lei 14.188/2021 ? Cria o programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher – Lei 14.155/2021 ? Define a competência nas modalidades do crime de estelionato – Lei 14.133/2021 ? Nova Lei de Licitações – Lei 14.132/2021 ?