Ação popular como instrumento da cidadania Controle de constitucionalidade - Pressupostos, características e tendências Democracia participativa e a crise do regime representativo no Brasil Direito constitucional: situação no ordenamento jurídico nacional atual Direito internacional dos direitos humanos: princípio pro homine Direitos da personalidade na CF/1988 Direitos humanos - Mecanismos constitucionais de sua defesa Função social do contrato e da empresa, uma perspectiva constitucional Internalidade e externalidade no debate sobre Constituição e relações privadas