Esta obra é resultado de um trabalho conjunto que contou com a colaboração do Dr. Álvaro Sanchez Bravo, professor da Universidade de Sevilha, Espanha, e a participação dos professores pesquisadores do Núcleo de Estudos de Direito e Relações Internacionais (Nedri) da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), além de professores pesquisadores convidados de outros Programas de Pós-Graduação do Brasil e da Espanha.