O presente volume da Coleção 'Manuais de Legislação Atlas' apresenta a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que abrange a Recuperação Judicial e Extrajudicial do Empresário e da Sociedade Empresária. Igualmente, traz ao leitor a mensagem de veto pertinente à lei. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.