Este livro será útil para enfermeiros em hospitais, em serviços de saúde, clínicas de repouso ou de atendimento domiciliar, assim como para docentes de enfermagem e estudantes. Citações de códigos, leis e artigos dentro do texto podem, inicialmente, parecer de difícil entendimento para leigos. Por isso, com a utilização de exemplos, ilustrações e comparações com situações práticas do cotidiano de enfermagem, procura-se facilitar a compreensão e aproximar o texto legal do trabalho profissional.