Este livro é fruto de minha experiência como Fiscal de Tributos e no Magistério, de pesquisas bibliográficas e de acompanhamento e participação nos concursos públicos realizados nos últimos 15 anos.Contém a matéria sob a forma de resumo.Aborda em primeiro lugar o que estabelece a Constituição Federal e, posteriormente, o CTN, na mesma ordem estabelecida por estes dois Diplomas, sempre sob a forma de exercícios práticos.