CONFORME:
Lei 14.846/2024 Acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Lei 14.831/2024 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Lei 14.821/2024 Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
Lei 14.811/2024 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACIDENTES DO TRABALHO?

No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, a previsão jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, [...]