Este livro sugere a necessidade de um enfrentamento criativo dos nossos problemas, sob a luz do Texto Constitucional, para encontrarmos os caminhos para efetivação da força normativa da Constituição na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, consoante objetivo expresso no seu art. 3º, inciso I. A edificação dessa Sociedade exige dos operadores do direito, na sua elaboração legislativa e aplicação concreta, a formulação de um Pacto Federativo que venha a ser instrumento dos demais objetivos fundamentais do mesmo art. 3º, de modo a garantir o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.