1.ª PARTE - O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE
1. A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias
2. A construção do espaço penal europeu 
3. O direito penal europeu emergente
2.ª PARTE - TEXTOS
1. O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas
2. Criminalidade organizada que política criminal?
3. O mandado de detenção europeu na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? 
4. A emergência de um "direito penal europeu" Questões urgentes de política criminal
5. A nova Europa e o velho défice democrático a matéria penal
6. Confiance mutuelle et controle juridictionnel: une liaison nécessaire? 
7. Report from Portugal to the Fide XXI Congresso Criminal Law in the European Union: A Giant Leap or a Small Step?
8. Um sistema sancionatório penal para a União Europeia entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização
9. O Eurojust e a construção europeia entre a unidade e a diversidade
10. A globalizarão do direito penal da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização
11. Globalização, crime e ciência penal "europeia"
12. Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia penas e medidas alternativas à prisão 
13. O futuro do sistema de justiça penal europeia
14. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça a caminhar se faz o caminho