Esta obra tem por finalidade analisar juridicamente a utilização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplantes, bem como verificar e esclarecer as questões da validade dos critérios para a constatação da morte encefálica e do consentimento informado nos transplantes de órgãos.
Um dos capítulos trata da Bioética, que ao lado dos transplantes de órgãos também demonstra o progresso alcançado pelas ciências médicas e biológicas. Em outro, o autor faz uma abordagem a respeito dos Direitos Fundamentais, destacando especialmente os Direitos Sociais, discorrendo acerca da evolução histórica, dos conceitos, da classificação, das funções, das características e da efetividade de tais direitos.