Nesta obra: notas sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas; parecer a Nilo Batista sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações; a incapacidade criminal da pessoa jurídica uma perspectiva do direito brasileiro; indagações sobre a possibilidade da imputação penal à pessoa jurídica no âmbito dos delitos econômicos; anotações sobre o princípio societas delinquere (non potest) no direito penal moderno: um retrocesso praticado em nome da política criminal?; denúncia em face da pessoa jurídica, na perspectiva do direito brasileiro; direito penal de risco e responsabilidade das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do superior tribunal de justiça; responsabilidade penal da pessoa jurídica; a inconstitucionalidade das sanções penais da pessoa jurídica em face dos princípios da legalidade e da individualização da pena; responsabilidade penal das pessoas jurídicas e prescrição; a responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro; a responsabilidade penal da pessoa jurídica e responsabilidade penal incompatível com a natureza da pessoa jurídica.