A editora Thoth e os coordenadores desta obra têm a grande satisfação de apresentar à comunidade jurídica a obra Códigos Penais Brasileiros, cujo objetivo é proporcionar ao leitor um interessante meio de pesquisa e estudo sobre a lei penal brasileira codificada. 
O Livro V das Ordenações Filipinas, o Código Criminal do Império (1830), o Código Penal da República (1890), o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1969 são os Diplomas que compõem o presente trabalho, em suas redações originais. Os dois últimos são acompanhados de suas respectivas Exposições de Motivos, cujo teor científico é valorizado pela doutrina nacional. 
O trabalho contém uma Nota Histórica Preliminar, com apontamentos históricos sobre os Códigos Penais brasileiros e os contextos em que foram elaborados. Nela, destacam-se qualidades, defeitos e expressões mais significativas, em face das redações originais dessas leis penais. Tomando-se por referencial objetivo a lei penal, visitam-se teorias, princípios, (...)