O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões comentadas de concursos públicos
- Quadro sinótico ao final dos capítulos
- Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
CONFORME:
- Lei 13.968/2019  Modificou o crime de incitação ao suicídio e incluiu as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique
- Lei 13.964/2019  Pacote Anticrime
- Lei 13.869/2019  Crimes de Abuso de Autoridade