Essa obra faz parte da Coleção Legislação Penal Especial. Nesse primeiro volume, apresentam-se comentários sobre as Leis de Imprensa, dos Crimes Hediondos, de Abuso de Autoridade, de Sonegação Fiscal, de Tortura e de Terrorismo. Dividido em tópicos objetivos, sem perder em conteúdo, o livro agrada pela fácil leitura e pela praticidade. Torna-se, assim, valioso instrumento aos estudantes e operadores do Direito, que terão à disposição um guia para sua atuação no dia-a-dia.