Atualizada conforme a Lei Federal 13.500/2017 (transferência de recursos do FUNPEN); o Decreto 9.178/2017 (altera o Decreto 7.746/2012); além das decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas, a IN 03/2017 (pesquisa de preços) e a IN 05/2017 (licitação e contratação de serviços terceirizados), ambas do Ministério do Planejamento.
Inclui
- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas
Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas.
O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.
Nesse mister, juntamos em um só livro, a análise, as anotações e os comentários à Lei Geral de Licitações - Lei 8.666/1993, à Lei do Pregão - Lei 10.520/2002 e ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - LC 123/2006 - arts. 42 a 49, acompanhados de algumas das principais normas sobre o assunto, que seguem como legislação complementar.
Fizemos questão de apresentar as mais recentes manifestações dos tribunais superiores, bem como do TCU e da melhor doutrina especializada, mesma fonte em que fundamentamos muitas de nossas opiniões sobre o tema, além de já antecipar as principais propostas legislativas de alterações da legislação sobre licitações, que tramitam atualmente no Congresso Federal.