Nas últimas três décadas, é notória a multiplicação de trabalhos sobre regulação econômica e social. Vivemos desde o início dos anos 1990 uma verdadeira Era da Regulação, com inclusive o surgimento, em praticamente todos os países, de instituições (agências) reguladoras. 

Tal novidade institucional tem suscitado novas questões e estudos comparativos sobre o exercício da atividade regulatória e sobre as melhores práticas. Um dos meios para alcançar esse aprimoramento é olhar de forma isenta para a gênese das normas e identificar de que forma um conjunto de medidas regulatórias preventivas pode, de fato, proporcionar benefícios líquidos ou, ao contrário, engendrar distorções num determinado mercado.

A literatura sobre regulação fornece boas pistas para avançar nesse questionamento, mas algumas lacunas, em especial sobre os custos da regulação, ainda carecem de novos estudos. [...]