CONFORME:
 - Decreto 10.410/2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
- Lei 13.846/2019 - Altera dispositivos da Lei 8.212/91
- Portaria SEPRT 3.659, de 10.02.2020
- Altera os valores de referência do salário de contribuição e dos autos de infração
- Instrução Normativa 1.922, de 04.02.2020
- Aprova o novo Manual da GFIP
 POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA?
 O presente trabalho tem uma missão diferente da maioria das obras que se dedicam ao estudo do sistema previdenciário brasileiro. Com viés eminentemente prático, pretende apresentar o tratamento fiscal e tributário relacionado a Contribuição Previdenciária das empresas do setor privado. Com uma abordagem simples e direta, é uma primorosa fonte de conhecimento para os advogados, contadores, compliance e demais profissionais atuantes na governança ou administração da gestão fiscal, jurídica e gerencial das empresas.
 Desse modo, com o objetivo de esclarecer as diversas obrigações e procedimentos fiscais que envolvem o mister da atividade empresarial, esta obra tem o propósito de ser uma ferramenta no auxílio das práticas fiscais previdenciária das empresas e uma bússola norteadora nas tomadas de decisões.
 É de suma importância a empresa saber lidar com as demandas que envolvem o fisco federal, conhecer os procedimentos e as respectivas normas pertinentes. Seja nos procedimentos de iniciativa da empresa quando de um pedido de Solução de Consulta, Pedido de Compensação, Reembolso, Restituição ou Ressarcimento, Pedido de CND etc.; seja nas demandas de iniciativa do fisco como exigência de cumprimento obrigações fiscais. Esses temas são abordados na obra, além de outros, cujos conteúdos são fundamentais na melhoria de práticas e redução tributária, como Gestão do Ntep e FAP, e como atuar nos Procedimentos Fiscais e Processo Administrativo Fiscal.