O contrato como sistema de acção interindividual - Ordem de concorrência e contrato - Contrato e sistema jurídico - Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade - A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. - A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo - A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.