Na Quarta Revolução Industrial, como a denominou Klaus Schwab, em que diariamente são apresentadas novas tecnologias capazes de alterar o cotidiano (ou, ao menos, proporcionar uma vida mais confortável), um dos principais expoentes é a Inteligência Artificial (IA), que tem despertado fascínio pela possibilidade de execução de tarefas próprias das mais diversas áreas e setores, assentada na íntima relação entre humanos e máquinas. No âmbito do Direito, vêm ganhando relevância as discussões sobre o implemento da IA no Poder Judiciário, em especial no processo de tomada de decisão. Os entusiastas destacam que a utilização dessa tecnologia garantiria maior efetividade ao Judiciário e reduziria o número de processos em tramitação. No entanto, a rapidez das mudanças que vêm sendo desenvolvidas provoca a preocupação com o risco de violação a direitos fundamentais dos litigantes advindos da utilização dos algoritmos em um âmbito tão sensível como o da decisão judicial. Valendo-se da [...]