O atual Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Este livro busca novas maneiras para estudar conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao estudo teórico da regra, outros elementos da Teoria dos Signos, da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando informações da tributação internacional da internet, o autor desenvolve o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet e busca analisar a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária - prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva.