A obra aponta a relevância do Devido Processo Legal que, embora pouco conhecido no Brasil, foi aplicado há séculos no Direito anglo-saxão e cujos princípios foram adotados pelos norte-americanos na Constituição de 1787. Trata-se de uma ferramenta jurídica necessária para a preservação e garantia dos direitos e liberdades civis e, mais do que isso, um eficiente controle das inconstitucionalidades das leis violadoras dos direitos e garantias fundamentais. A obra enfatiza uma nova postura do Judiciário como poder político, fazendo prevalecer a Constituição e deixando de ser mero aplicador de leis. O livro traz os seguintes temas - Aspectos Históricos; Separação dos Poderes; As Fontes do Direito como Fatores Democratizantes; Devido Processo Legal; Devido Processo Legal Procedimental; O Substantivo Devido Processo Legal; Independência dos Juízes; Eficácia do Devido Processo Legal; O Fascinante Mundo do Devido Processo.