"A proteção jurídica da propriedade intelectual apresenta benefícios importantes, tanto na esfera jurídica como na econômica, ao resguardar os interesses legítimos dos titulares destes direitos. Além da esfera dos direitos individuais, a proteção jurídica, bem como a efetiva utilização dos institutos da propriedade intelectual, pode também constituir um instrumento de desenvolvimento nacional. As diversas formas pelas quais os direitos da propriedade intelectual podem influenciar tal processo são apresentadas neste livro, que reúne diversos artigos apresentados no XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul, realizado em maio de 2006, em Florianópolis, Santa Catarina..."