Doutrina: Cristiano Becker Isaia - O Direito Processual e o problema do decisionismo jurisdicional: da subsunção à integridade do direito. Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - Momento de eficácia da sentença que aplica a penalidade de proibição de contratar com o poder público (art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa). Fábio Roque da Silva Araújo - A prisão civil do depositário judicial: (in)constitucionalidade. Fernando Barroso de Deus - Ampla defesa, contraditório e o direito evidente. João Augusto Sousa Muniz - Breves impressões sobre o (ainda) controverso art. 526 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Juvêncio Vasconcelos Viana e Daniel Gomes de Miranda - Ação rescisória em matéria eleitoral. Nelson Monteiro Neto - A questão da necessidade da perícia. Oscar Valente Cardoso - Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória. Osly da Silva Ferreira Neto e Petruska Canal Freitas - Súmula vinculante: limitações e possibilidades. Paulo Afonso de Souza Sant’Anna - Ações repetitivas e julgamento liminar (art. 285-A do CPC). Pedro Roberto Decomain - Competência para ação popular.