A obra é composta por mais de 50 pareceres de alta relevância e atualidade, formando um rico
patrimônio científico, tais como:
- Caso ECAD
Pressupostos da tutela inibitória do direito
autoral
- Caso "Cerveja Nota 10"
Infelidade da decisão de liquidação à sentença
condetória. Propaganda comercial.
- Caso Eletrolux
Eficácia vinculante de decisão tomada em
recurso extraordinário. PIS e COFINS.
- Caso Schering Corporation
Impossibilidade de conhecimento de recurso
do INPI em virtude de ato anterior com ele
incompatível. Patente Estrangeira.
- Precedente do Caso Raposa do Sol
Autoridade de precedente do STF e critério
para identificação de terra indígena.
- Caso do "dever de repasse dos royalties
aos Municípios"
Execução diferenciada.
Embarque e Desembarque de Petróleo.