Teoria geral da regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de Julho de 2017 na conversão da Medida Provisória nº 759 de 2016 com análise dos principais institutos à partir da legislação, doutrina e jurisprudência quanto as principais questões e controvérsias, em especial: Demarcação Urbanística; Cabimento, Objetivos, Modalidades, Requisitos, Legitimados e Instrumentos; A Legitimação Fundiária e a Legitimação da Posse; Procedimento Administrativo; Registro; Direito Real de Laje; Conjuntos Habitacionais; Condomínio Urbano Simples; Arrecadação de Imóveis Abandonados; Avaliação e Alienação de Imóveis da União; Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial; e Regularização Fundiária Em Área de Preservação Permanente.