As discussões em matéria de direitos fundamentais do contribuinte, normalmente são herméticas e restritas ao corpo de regras constitucionais ambíguas. Não se costuma buscar, fora do direito, respostas para os problemas mais complexos e mais importantes do tema. Isso induz à tautologia e à ausência de fundamentação consistente em casos difíceis de justiça tributária. A limitação acima povoa os corredores da Academia e dos tribunais, em praxe que reconhecidamente provocou a falência do sistema tributário nacional, detectável a partir de um sintoma muito nítido: a casuística. A sensação de insegurança jurídica não existe por acaso. Ausente algum arcabouço de teoria da justiça, toda a discussão sobre justiça tributária se perde entre argumentos de ocasião, levando a incredulidade ante certas decisões e ao descrédito no sistema. A presente obra reconhece a necessidade de transcender o direito na resolução de questões importantes para as quais este simplesmente possui limitações, e se dedica a discutir regras fundamentais em matéria tributária a partir desse prisma. Analisa cada direito subjetivo conferido ao contribuinte pela Constituição de 1988 segundo o paradigma da razão pública de John Rawls, o mais importante teórico da justiça do século XX.