O presente trabalho tem por finalidade ser um guia ou roteiro, teórico e prático, para a elaboração de pareceres jurídicos. A importância do trabalho se dá tendo em vista que, na graduação do Curso de Direito, somos, desde cedo, orientados a praticar o Direito pela elaboração de petições iniciais, contestações e recursos, com os olhos voltados, quase que exclusivamente, para o contencioso judicial. Passamos o curso de Direito inteiro, praticamente, sem sabermos que a advocacia - Pública ou Privada - pode ser, como regra, voltada para a representação judicial ou, também, para a consultiva. Essa advocacia consultiva tem como instrumento fundamental a emissão de pareceres jurídicos, por parte de advogados públicos e privados. Outro fato digno de registro é, ao que parece, a inexistência no Brasil de um manual ou guia para elaboração de pareceres jurídicos, consoante a pesquisa por nós empreendida até o momento.