Nesta obra, os autores examinam as diferentes espécies de remédios constitucionais (habeas corpus, habeas data, ação popular, mandado de injunção, mandado de segurança, direito de petição e direito de certidão), enfocando seus aspectos constitucionais, legais e, sobretudo, as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance de tais institutos.