Uma das partes mais polêmicas, quando o tema diz respeito à reforma do Código Penal, é a pena. Várias correntes pregam o agravamento das penas como meio de desestimular a criminalidade. A maioria, entretanto, dadas as péssimas condições das prisões brasileiras, defende a elasticidade das penas alternativas. A obra é uma coletânea que reúne julgados atualizados dos vários tribunais do Brasil, além de manter os leitores em dia com todas as implicações que envolvem o assunto.