A obra traz comentários práticos e objetivos aos 107 dispositivos da à Lei n. 9.504/97 - que disciplina as normas para as eleições no Brasil, com inúmeras referências às resoluções, súmulas e julgados do Tribunal Superior Eleitoral, além de remissões à legislação correlata. 
O estudo é objetivo e didático, ou seja, um manual sobre o que há de mais importante no tocante às regras eleitorais