NDo volume Prática Tributária segue à risca os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Tributário. Neste livro, são analisados os seguintes temas: a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; a ação anulatória de débito fiscal; o mandado de segurança; a ação de consignação em pagamento; a ação de repetição de indébito; os embargos à execução; a exceção de pré-executividade; a medida cautelar fiscal; a execução fiscal; a apelação; os embargos de declaração; os agravos; e os recursos no STJ e no STF. Certamente, esta obra irá enriquecer aformação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia tributária. Data de fechamento da edição: 7-12-2022.