Contém comentários às normas relacionadas, incluindo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos O  – Jurisprudência atualizada – Quadros comparativos e esquemas CONTÉM COMENTÁRIOS À: – Lei 14.133/2021 ? Crimes em licitações e contratos administrativos da nova Lei de  Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser “adjetivados” como militares, desde que praticados em algumas situações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei n. 13.491/2017. Nesta obra, trataremos não apenas da Parte Geral, mas incursionaremos no estudo dos tipos penais militares em espécie, previstos na Parte Especial do Código Castrense. Pontualmente, a título de comparação ou de solução de aparentes conflitos, trataremos de alguns crimes comuns que podem ser trasladados para o Direito Militar, os quais chamamos de crimes militares extravagantes.