- Conteúdo relacionado a parte geral do Código Penal (arts. 1º ao 120)
- Índice de Perguntas no início da obra para facilitar o estudo e o acesso a assuntos específicos
- Jurisprudência relacionada
- Quadros de atenção
- Tabelas, esquemas e quadros para facilitar a assimilação do conteúdo
CONFORME:
- EC 104/2019  Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal 
- Lei 13.968/2019  Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique
- Lei 13.964/2019  Pacote Anticrime
- Lei 13.869/2019  Nova Lei de Abuso de Autoridade