Esta obra visa pontuar e analisar os direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Para atingi-lo, alvitramos o exame circunstanciado, ordenado e sistemático das preceituações constitucionais informativas da persecutio criminis, desde a instauração da investigação criminal, em decorrência da notícia de infração penal, até a formação da coisa julgada no processo de conhecimento, bem como as alusivas às ações penais tutelares do ius libertatis. E, ainda, como inafastável complemento, as concernentes à execução penal