O livro apresenta os seguintes capítulos - Sistemas Processuais; Princípios gerais do processo penal; Lei processual; Interpretação da lei; Investigação criminal; Ação penal; Ação civil; Jurisdição e competência; Questões prejudiciais; Conflitos de competência; Restituição; Medidas Assecuratórias; do Incidente de insanidade mental; do Incidente de falsidade; da Prova criminal; Sujeitos processuais; Prisão e liberdade provisória; Comunicação processual; Sentença criminal; dos Procedimentos; das Nulidades e dos Recursos.