O Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos lança a sua 14ª edição, reafirmando-se como obra de referência nacional para os estudiosos da matéria e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), que incorporam as lições aprendidas no cotidiano de trabalho na área da infância e juventude. Visando manter a obra sempre atualizada, em consonância com a doutrina especializada na área da infância e juventude e a jurisprudência, os autores apresentam a complementação de seus textos. Nesta edição, destacam-se as atualizações decorrentes de importante alterações legislativas e de atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras. No ano de 2021, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado pela Lei n. 14.