A obra que resulta dos estudos do grupo de pesquisa da UFPA de alunos da graduação e pós-graduação em direito sobre Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos, tem como principal objetivo discutir a ideia de que o Estado existe porque arcamos com seus custos por meio dos tributos que pagamos, logo, temos o direito de dizer qual tamanho ele deve ter e de que forma deve se portar na prestação dos serviços públicos.
Com esse intuito, o livro é divido em quatro partes: a primeira, denominada direitos sociais e tributação, trabalha com a necessidade de compreensão do direito financeiro como um direito social, com temas de previdência, saúde e educação; a segunda sessão trabalha na órbita dos direitos difusos e meio ambiente, trabalham sobre normas indutoras a partir das avaliações do custo benefício e custo efetividade, sob a perspectiva dos princípios norteadores do direito ambiental, ainda com abordagens sobre a taxa de mineração do Estado do Pará, e o sistema de compensação de energia elétrica como política pública; a terceira sessão apresenta assuntos sobre fraude na operação de importação gerando insegurança tributária, juntamente com sobre segurança jurídica a partir da análise econômica; finalmente, a última seção trabalha com Políticas Públicas e Federalismo, com pesquisas em isenções fiscais verdes; instrumentos fisicais para o desenvolvimento local e ainda uma análise sobre o orçamento participativo dentro da noção de federalismo de autoria da mestranda Camila Farinha Velasco dos Santos, todos apresentados sob a forma de seminários no evento do qual resulta esse livro.