No campo dos direitos materiais e constitucionais da liberdade emergem, desde os primórdios da vida social, os princípios da desobediência civil e da resistência política à opressão, exercida, esta última, por governos tirânicos e atrabiliários. 
Enquanto princípio jurídico e filosófico foi contemporâneo dos povos da idade antiga, ganhou vitalidade indiscutível a partir dos direitos humanos de origem cristã e, em Santo Tomás de Aquino, encontrou a sua formulação doutrinária de maior relevo. Foi restaurado pela filosofia política do liberalismo e pelos movimentos em prol da Justiça Social que tanto abalaram o século precedente, e vem ganhando, de último, vitalidade impressionante, tanto no plano da resistência política propriamente dita, quanto no plano do discurso filosófico das últimas décadas. 
O dever de obediência, em um plano, e um direito de resistência política, alocado no plano exatamente oposto; a liberdade do indivíduo e a autoridade do Estado; a desobediência civil e a objeção de consciência como princípios constitucionais inafastáveis parecem constituir o arcabouço teórico da pesquisa do Dr. Ronald Fontenele Rocha. 
Considerando que a desobediência civil e a resistência política à opressão são princípios legitimadores do regime democrático e participativo, para a construção deste livro o autor parte de premissas teóricas antigas e modernas, navegando com desenvoltura pelos conceitos de lei, Direito, Justiça, legitimidade e ideologia. 
O direito de resistência no Estado de quase-justiça, o direito de revolução, o direito de resistência como Direito Natural, as lições da Nova Hermenêutica, o direito de Resistência como Direito Fundamental e, de forma acentuada, o direito de resistência como corolário de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição constituem os assuntos do particular afeto do autor deste livro maduro e sob todos os pontos de vista relevante.