No âmbito desta obra que apresento, o autor evidencia o produto da sua dissertação de Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas realizado na Universidade Salvador, com research stay na Universidad de Salamanca, momento no qual foi investigada a aplicação do Controle de Convencionalidade como parâmetro das Políticas Públicas no ordenamento jurídico brasileiro.
Nas páginas deste livro, é discutida a relação entre o Controle de Convencionalidade e Políticas Públicas , evidenciando-se um campo onde a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e as dinâmicas nacionais de políticas públicas se revela como um desafio crucial e essencial para garantir a proteção dos direitos humanos fundamentais em nossa sociedade.
O tema possui grande relevância teórica e social, diante das divergências sobre a aplicação do controle por parte dos operadores do direito brasileiro, da doutrina e do STF, [...]