O ACTO E O TEXTO: O negócio Jurídico em discussão: o critério e os limites. O negócio jurídico como acto performativo . Declaração negocial, enunciado e texto - O TEXTO - A estrutura textual do negócio jurídico . As funções - As pessoas. Os objectos - DO ENUNCIADO AO TEXTO: Do enunciado à declaração negocial - Da declaração negocial ao texto do negócio jurídico - Anunciados contratuais gerais . Promessa pública de garantia de qualidade -3 Conclusões