A presente obra ressalta de forma criteriosa e circunstanciada a importância do Controle de Constitucionalidade para a efetivação dos direitos fundamentais e limitação do poder estatal, configurando-se como instrumento de garantia, segurança e, sobretudo, da própria manutenção do Estado Democrático de Direito. Aborda, primeiramente, o processo de positivação do Direito, sua concretização e a idéia de inconstitucionalidade. Esquadrinha o conceito de Constituição nos sentidos sociológico, político e jurídico. Analisa a rigidez constitucional e as várias espécies de inconstitucionalidade, bem como os princípios constitucionais de interpretação.