Esta obra inclui - Questões de concursos - Quadros de atenção com partes destacadas pelo autor - Jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas etc - Palavras-chave marcadas em outra cor. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as consideradas como principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.