Mais uma vez muito me honra a solicitação da editora para atualizar o livro, que este ano chega a sua décima segunda edição. Para este ano de 2016 uma novidade: o livro ganhará nova formatação e passará a integrar a Coleção de Códigos Comentados da Editora Juspodivm. Assim, o nome que durante anos foi Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência passará a ser Código de Defesa do Consumidor Comentado - artigo por artigo.
Como de praxe, o livro foi atualizado com os principais julgados do STJ e do STF, além de várias leis de 2015 que se relacionam com a temática das relações de consumo. Em 2015 foi um ano farto de leis nesse sentido. O CDC também sofreu alteração expressa em seu texto através das inclusões feitas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015). Uma das preocupações do Estatuto é tornar acessíveis as informações prestadas pelo fornecedor também às pessoas com deficiência (parágrafo único do art. 6° e parágrafo 6° do art. 43 do CDC).
O livro também foi atualizado de acordo com o novo CPC/15 que entrará em vigor em março de 2016. Para maior compreensão do leitor, manteve-se a referência ao CPC/73, mostrando como ficou no CPC/15 e o que foi alterado.
Dois temas no CPC/15 ganharam destaque nesta edição: a previsão da possibilidade da inversão do ônus da prova e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Espero que gostem das atualizações, novas reflexões (principalmente em relação ao novo CPC/15) e da nova formatação que o livro ganhou (inclusive com duas cores).