A constituição do brasil, assim como grande parte das cartas políticas contemporâneas, abriga uma espécie de norma denominada princípio constitucional. Até pouco tempo atrás, parca atenção era conferida - de forma geral - às normas principiológicas seja por parte da doutrina ou da jurisprudência. hodiernamente, é reconhecido que o estudo dos princípios constitucionais é de suma importância para qualquer e todo ramo do direito, sendo, ainda, oportuno lembrar que tais normas são alvo de calorosos debates no meio acadêmico, mais precisamente no tocante a seu grau de eficácia e concretização. deste modo, não há como perder de vista que o moderno direito tributário também tende para a construção de uma teoria voltada para a realização dos valores constitucionalmente reputados como fundamentais. Sendo, também, necessário afirmar que isto só será possível através da observância dos pilares do ordenamento jurídico-tributário, ou seja, por meios dos princípios, tais como o princípio da legalidade, da igualdade, da capacidade contributiva e outros. nesta senda, o grande desafio do presente livro consiste em apresentar os principais contornos das limitações constitucionais ao poder de tributar, mormente no tocante aos princípios tributários, contidas na constituição da república federativa do brasil de 1988, de forma a estabelecer o papel que exercem nos tributos de nosso país, bem como para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação das normas principiológicas.