Esta obra foi organizada para comemorar os 20 anos de aprovação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e homenagear o professor José Geraldo Brito Filomeno, que desempenhou importantíssimo papel como vice-presidente da comissão responsável pelo anteprojeto de lei.
Por meio do reconhecimento ao trabalho do homenageado e da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, não só os operadores do Direito, mas toda a sociedade brasileira agradecem a consolidação da proteção ao consumidor e, em última análise, da própria democracia ao proteger os mais fracos diante dos mais fortes, recordando a célebre frase de Lacordaire no sentido de que "entre o fraco e o forte a liberdade escraviza e a lei liberta".
A organização desta obra coletiva teve o imediato retorno dos mais renomados juristas brasileiros, o que denota o respeito e - sobretudo - a afeição de que desfruta o Prof. José Geraldo Brito Filomeno.