Contéudo deste livro - Novo conceito de tóxico - Direito material - Dos crimes e das penas; Da conduta para consumo pessoal; Do tráfico de drogas; Condutas assemelhadas ao tráfico; Da nobre causa de diminuição de pena; Do induzimento, instigação e auxílio; Do uso compartilhado; Da fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas; Da associação; Do financiamento e/ou custeio; Da colaboração à prática de crimes; Da prescrição por profissional; Da condução de embarcação ou aeronave; Das causas de aumento de pena; Da colaboração premiada; Da isenção de pena; Da irretroatividade da lei mais maléfica; Da aplicação da lei mais benéfica. Direito Processual Penal - Da investigação criminal; Da prisão em flagrante; Da prisão temporária; Da prisão preventiva; Da liberdade provisória; Do prazo para encerramento do inquérito policial; Da instrução criminal; Dos atos após oferecida a denúncia; Da defesa prévia; Do recebimento da denúncia; do prazo para encerramento da instrução. Da sentença - Requisitos estruturais da sentença penal; Motivação da sentença; Individualização da pena - Critério trifásico; Aplicação da pena-base; Circunstâncias atenuantes; Circunstâncias agravantes; Concurso de circunstâncias Agravantes e atenuantes; Causas de diminuição de pena; Causas de aumento de pena; Concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena; Limite de pena; Fixação do tipo de pena; Fixação do regime prisional; Substituição por pena de multa; Substituição por penas Restritivas de direitos; Suspensão condicional da pena; Do livramento condicional; Da pena de multa; Das medidas cautelares; Dos efeitos da sentença.