Visa o presente trabalho realizar um estudo sistemático da ação declaratória de constitucionalidade em face do sistema processual vigente, principalmente, em relação aos princípios processuais do processo. Desse modo, procurou-se verificar a compatibilidade da ação declaratória de constitucionalidade, e o procedimento para ela adotado pela Lei n.9.868/99, em face dos mencionados princípios, elencados à categoria de cláusula pétrea. Buscou-se, também, verificar a participação do Supremo Tribunal Federal como órgão ratificador da constitucionalidade das normas