"A presente obra é um primeiro volume reunindo parte da produção intelectual de alguns integrantes do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. O programa possui como área de concentração Direitos e Garantias Fundamentais e, como linhas de pesquisa, Direitos Fundamentais e Sociedade e Efetividade, Eficácia e Proteção dos Direitos Fundamentais. A presente publicação busca apresentar uma visão da interface entre ACESSO À JUSTIÇA e DIREITOS FUNDAMENTAIS..."