CONFORME
Lei nº 14.824/2024 Altera o art. 708 da CLT.
Lei nº 14.833/2024 Altera o art. 499 do CPC/15.
ADI 5941 Medidas atípicas para a satisfação da execução, como bloqueio de CNH e apreensão de passaporte.
ADI 5766 Analisa a constitucionalidade do beneficiário da justiça gratuita ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, periciais e das custas processuais.
ADCs 58 e 59 Definem os juros e a correção monetária dos débitos trabalhistas.
Tema 1232 do STF Inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO? 

Depois de muitos anos escrevendo obras dirigidas aos concursos públicos, diversos alunos e leitores passaram a reivindicar um livro sintético que pudesse auxiliá-los na reta final para a prova. Surge então a ideia de lançar este livro, objetivando analisar o processo do trabalho de forma simples e direta, utilizando de linguagem clara, [...]